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20-Feb-2020 | Audiências por videoconferência em Procedimentos Administrativos Disciplinares | As audiências por videoconferência em procedimentos administrativos disciplinares vem permitindo a otimização dos feitos com a qualidade da prova oral e da transparência dos atos. |
14-Feb-2020 | Do Projeto à Cena é o PAD NA PRÁTICA: Um novo olhar na instrução das Comissões | O projeto tem como objetivo estimular e impulsionar atividades educativas e lúdicas, enfatizando a necessidade de prévia instrução aos membros das Comissões, para o regular desenrolar processual. |
15-Mar-2019 | Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidades | Principais irregularidades identificadas nas contratações na área de saúde, quais sejam: ausência de estudos prévios e orçamentos; insuficiência de especificações dos serviços, por meio do projeto básico; inclusão de funções diversas em um mesmo lote; exigência de apresentação de registro no CRA e em diversos conselhos, sendo que a obrigatoriedade deve incidir apenas sobre a atividade básica; exigência de vistoria; direcionamento licitatório; terceirização ilícita (a contratada atua como mera intermediadora da mão de obra, pessoalidade e subordinação dos profissionais à prefeitura) como uma tentativa de burlar o limite imposto pela LRF para contratação de pessoal; pagamentos não previstos em contratos; cooperativas de fachada; superfaturamento. |
Apr-2018 | Referencial Básico de Gestão de Riscos | Documento de referência em Gestão de Riscos, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por intermédio da Coordenação-Geral de Controle Externo de Resultado de Políticas e Programas Públicos e Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo da Secretaria-Geral de Controle Externo. |
Oct-2018 | Curso Internacional XVII Edição: Presupuestación, Contabilidade Y Control del Gasto Público | Esta apresentação relata a experiência do autor em participar do curso internacional “Presupuestación, Contabilidade Y Control del Gasto Público” em Madri/Espanha. A ementa do curso incluía uma análise do orçamento, gestão, controle e avaliação de políticas públicas e orçamentárias, com objetivo de oferecer uma preparação para execução eficiente do gasto público, com transparência, a fim de contribuir para governabilidade, coesão social e desenvolvimento econômico. Informa, ainda, os documentos necessários e o trâmite para solicitação de custeio pela CGU, de curso no exterior, e para realização da inscrição, bem como dados sobre a União Europeia. Em específico, informações econômicas e sociais da Espanha. |
15-Mar-2019 | O novo paradigma de contratação do transporte escolar e sua abordagem nas auditorias da CGU/BA: Orientação Técnica Rede de Controle n. 7 | Esta apresentação traz um diagnóstico realizado por meio de auditorias e operações especiais de que as empresas e cooperativas vencedoras das licitações se apresentam, na verdade, como meras intermediadoras financeiras, sem registro de empregados ou veículos. Nesse cenário, foram constatados superfaturamentos expressivos, pagamentos de propinas, subcontratação integral e precária e desvirtuamento do cooperativismo. Diante desta questão, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia emitiu a Orientação Técnica nº 07, destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado, destacando assim a importância de se realizar os procedimentos licitatórios de contratação do transporte escolar com base no critério de julgamento por itens (linhas/rotas); não impor no edital exigências incompatíveis com o objeto, que restrinjam a competitividade; estimular o credenciamento, em caráter subsidiário; estabelecer a impossibilidade de subcontratação total; exigir na hipótese de contratação de sociedade empresária o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; promover a competitividade; e melhorar os controles internos administrativos. |
2019 | Certificado Consolidador Anual de Contas | Modelo de Relatório Certificado de Auditoria Anual de Contas |
2016 | Referencial de Combate à Fraude e à Corrupção: aplicável a órgãos e entidades da administração pública | Este referencial aborda as causas da corrupção nas instituições e, com base em diversas normas, legislações e estudos, sugere uma proposta para a implementação de gestão de riscos em instituições públicas, baseado em cinco mecanismos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. O propósito do referencial é compilar o conhecimento prático que vem sendo aplicado por organizações públicas e privadas, dentro e fora do Brasil, no combate à fraude e corrupção e disseminá-lo aos gestores públicos de todas as esferas de governo. |
8-May-2018 | Checklist das Formalidades do Processo Administrativo Disciplinar para as Comissões | Define os procedimentos do Processo Administrativo Disciplinar para as Comissões da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). |
2015 | Fluxograma para Processo Administrativo Disciplinar do Rito Ordinário | Define os procedimentos para Processo Administrativo Disciplinar do Rito Ordinário na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). |
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