Zusammenfassung:
Esta Portaria subdelega ao Senhor LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100307/2025-60, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará, e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por intermédio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, para os fins que especifica.