Resumo:
Esta Portaria designa RODRIGO CHAGAS GIUDICE, Analista de Planejamento e Orçamento, para substituir ANTONIO VEIGA ARGOLLO NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, com relação às atividades de gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do referido ajuste, cujo objeto é a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento e aprimoramento de ações voltadas à transparência pública, controle social e acesso à informação, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no comum interesse do MPBA, da CGU, do TCE/BA, do TCM/BA e da ATRICON.
