Nota Técnica n. 2.864, de 14 de agosto de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)
dc.date.accessioned	2025-09-26T10:35:48Z
dc.date.available	2025-09-26T10:35:48Z
dc.date.issued	2025-09-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21666
dc.description.abstract	Nota técnica que fundamenta a publicação dos Enunciados SIPRI/CGU nº 2/2025, 3/2025, 4/2025, 5/2025 e 6/2025, que uniformizam entendimentos no âmbito do Siscor sobre a responsabilização de pessoa jurídica nos casos de promessa, oferta ou dação de "presente" a agente público, ou terceira pessoa a ele relacionada, desde que demonstrado interesse ou benefício da pessoa jurídica, exclusivo ou não, ainda que potencial, sem ser necessária a prática de ato de ofício ou aceitação por parte do agente público.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 2.864, de 14 de agosto de 2025	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Brinde	pt_BR
dc.subject.keyword	Hospitalidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Vantagem indevida	pt_BR
dc.subject.keyword	Benefício ou interesse	pt_BR
dc.subject.keyword	Decreto n. 10.889/2021	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-09-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses	pt_BR