Nota Técnica n. 3.228, de 14 de agosto de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP). Coordenação de Supervisão de Responsabilização de Entes Privados (COSEP)
dc.date.accessioned	2025-09-25T17:16:11Z
dc.date.available	2025-09-25T17:16:11Z
dc.date.issued	2025-08-14
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21661
dc.description.abstract	Fundamenta a publicação do Enunciado SIPRI/CGU n. 1/2025, que uniformiza entendimento no âmbito do Siscor sobre a aplicação intertemporal dos decretos regulamentadores da Lei n. 12.846/2013.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 3.228, de 14 de agosto de 2025	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.subject.keyword	Decreto n. 11.129/2022	pt_BR
dc.subject.keyword	Decreto n. 8.420/2015	pt_BR
dc.subject.keyword	Tempus regit actum	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-09-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR