Este Ato institui o Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da Controladoria-Geral da União na condução das atividades, em especial, quanto à elaboração e implementação do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto.
