Abstract:
Esta Portaria subdelega à Senhora MARIA ESMERALDA RODRIGUES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.110180/2023-41, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Estado do Amazonas, por intermédio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE-AM.