Résumé:
Esse documento é um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladorias e Ministérios Públicos, com o objetivo de estabelecer parceria para intercâmbio de informações, desenvolvimento de ações conjuntas e fortalecimento da fiscalização e controle da gestão pública.