Portaria Normativa SE/CGU n. 190, de 23 de dezembro de 2024

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
dc.date.accessioned	2025-01-08T17:03:20Z
dc.date.accessioned	2025-04-17T21:25:59Z
dc.date.available	2025-01-08T17:03:20Z
dc.date.available	2025-04-17T21:25:59Z
dc.date.issued	2024-12-23
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94719
dc.description.abstract	Esta Portaria Normativa institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – CII-LGPD.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico em 24/12/2024	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa SE/CGU n. 190, de 23 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17888	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16546	pt_BR
dc.date.started	2024-12-24
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna	pt_BR