Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2024]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda.

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda.
dc.date.accessioned	2025-03-12T11:45:57Z
dc.date.available	2025-03-12T11:45:57Z
dc.date.issued	2025-03-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20509
dc.description.abstract	Trata-se de termo aditivo que tem como objeto REVISAR a Alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) (Reoneração da Folha), alterando o percentual de 4,5% para 3,6%, a contar de 1º de janeiro de 2025; e REVISAR a Alíquota de Contribuição ao INSS, alterando o percentual de 0% para 5%, a contar de 1º de janeiro de 2025.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2024]	pt_BR
dc.type	Contrato	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Entherm Engenharia de Sistemas Termomecanicos Ltda.	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo 00190.109598/2023-14	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)	pt_BR
dc.subject.keyword	Revisão	pt_BR
dc.subject.keyword	Apoio técnico especializado	pt_BR
dc.subject.keyword	Técnico em edificações	pt_BR
dc.subject.keyword	Técnico em eletrotécnica	pt_BR
dc.subject.keyword	Técnico em eletromecânica	pt_BR
dc.subject.keyword	Dedicação exclusiva de mão de obra	pt_BR
dc.subject.keyword	Demo	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19065	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93118	pt_BR
dc.date.started	2025-03-12
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Logística	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados	pt_BR