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Instrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024 [Revogada]

Instrução Normativa n. 42, de 18 de novembro de 2024 [Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067
Date: 2024-11-18

Abstract:

Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2024.

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