Portaria n.3.137, de 17 de outubro de 2024

Abstract

Apresente portaria aposenta compulsoriamente com proventos proporcionais o servidor NIVALDO AUGUSTO PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da CGU, com fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019.