Portaria Normativa n. 177, de 21 de outubro de 2024

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2024-10-23T20:07:11Z
dc.date.available	2024-10-23T20:07:11Z
dc.date.issued	2024-10-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19664
dc.description.abstract	Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. O encarregado para o tratamento de dados pessoais é o Coordenador-Geral de Dados e Inovação da Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico em 23/10/2024	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 177, de 21 de outubro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria revoga os artigos 1º e 2º da Portaria Normativa CGU n. 56, de 23 de fevereiro de 2023. Disponibilizada no Campo "Publicações Relacionadas".	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087	pt_BR
dc.date.started	2024-10-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna	pt_BR