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dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
dc.date.accessioned 2024-08-01T21:26:19Z
dc.date.available 2024-08-01T21:26:19Z
dc.date.issued 2024-07-17
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19309
dc.description.abstract Trata-se de consulta encaminhada por servidora encarregada do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito de Instituição Federal de Ensino Superior, especificamente acerca de solicitação de dados sobre a saúde de servidores envolvidos em denúncias, por servidor designado para a realização de Investigação Preliminar Sumária - IPS ao Setor de Saúde da IFE pt_BR
dc.source Base de Conhecimento da CGU pt_BR
dc.subject.classification Correição pt_BR
dc.title Nota Técnica n. 1.263, de 17 de julho de 2024 pt_BR
dc.type Nota Técnica pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) pt_BR
dc.subject.keyword Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pt_BR
dc.subject.keyword Procedimento investigativo pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.date.started 2024-08-01
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Correição::Unidade de correição pt_BR


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