dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2024-07-15T14:44:20Z |
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dc.date.available |
2024-07-15T14:44:20Z |
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dc.date.issued |
2024-07-05 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19249 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 08/07/2024, seção 1, página 2 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024 |
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dc.type |
Instrução Normativa |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
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dc.subject.keyword |
Demissão do serviço público |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Investidura em cargo público federal |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2024-07-08 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa |
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