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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | |
dc.date.accessioned | 2024-07-15T14:44:20Z | |
dc.date.available | 2024-07-15T14:44:20Z | |
dc.date.issued | 2024-07-05 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19249 | |
dc.description.abstract | Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 08/07/2024, seção 1, página 2 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Demissão do serviço público | pt_BR |
dc.subject.keyword | Investidura em cargo público federal | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-07-08 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa | pt_BR |