Resumo:
Trata-se da autorização de afastamento do País da servidora MARINA RAMOS CAETANO, para integrar delegação brasileira na "3a Conferência das Partes ao Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú".