dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.date.accessioned |
2024-06-03T23:39:12Z |
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dc.date.available |
2024-06-03T23:39:12Z |
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dc.date.issued |
2024-04-05 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19003 |
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dc.description.abstract |
Reflexos da ausência de representação ou queixa nos crimes contra a honra sobre processos de apuração disciplinar que tenham como objeto estes mesmos fatos |
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dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Nota Técnica n. 921, de 5 de abril de 2024 |
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dc.type |
Nota Técnica |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Crimes contra a honra |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2024-06-03 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
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