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Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]
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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI) | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-22T17:13:21Z | |
| dc.date.available | 2024-05-22T17:13:21Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-15 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18950 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2024, seção 1, páginas 161-165 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Acesso à Informação | pt_BR |
| dc.title | Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada] | pt_BR |
| dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Esta Instrução Normativa possui Retificação, conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de maio de 2024, seção 1, página 246. A referida publicação está em anexo | |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-05-17 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) | pt_BR |
