dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI) |
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dc.date.accessioned |
2024-05-22T17:13:21Z |
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dc.date.available |
2024-05-22T17:13:21Z |
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dc.date.issued |
2024-05-15 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18950 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2024, seção 1, páginas 161-165 |
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dc.subject.classification |
Acesso à Informação |
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dc.title |
Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada] |
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dc.type |
Instrução Normativa |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.description.additionalinformation |
Esta Instrução Normativa possui Retificação, conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU), do dia 22 de maio de 2024, seção 1, página 246. A referida publicação está em anexo |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2024-05-17 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) |
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