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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.date.accessioned |
2024-05-09T19:06:15Z |
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dc.date.available |
2024-05-09T19:06:15Z |
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dc.date.issued |
2022-09-22 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18844 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de dúvida encaminhada pelo Corregedor-Setorial da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca da incidência do princípio "in dubio pro societate" na indiciação de servidor em sede de processo administrativo disciplinar |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
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dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Nota Técnica n. 2.245, de 22 de setembro de 2022 |
pt_BR |
dc.type |
Nota Técnica |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Poderes-Deveres |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Produção de Provas |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2024-05-09 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |
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