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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | |
dc.date.accessioned | 2024-05-09T19:06:15Z | |
dc.date.available | 2024-05-09T19:06:15Z | |
dc.date.issued | 2022-09-22 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18844 | |
dc.description.abstract | Trata-se de dúvida encaminhada pelo Corregedor-Setorial da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) acerca da incidência do princípio "in dubio pro societate" na indiciação de servidor em sede de processo administrativo disciplinar | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 2.245, de 22 de setembro de 2022 | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Poderes-Deveres | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produção de Provas | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2024-05-09 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |