dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2024-01-30T18:27:17Z |
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dc.date.available |
2024-01-30T18:27:17Z |
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dc.date.issued |
2024-01-19 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18394 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) em 23/1/2024, seção 3, página 148 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26 |
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dc.type |
Termo de Ajustamento de Conduta |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2024-01-23 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
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