dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidora-Geral da União (OGU) |
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dc.date.accessioned |
2023-12-28T14:16:51Z |
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dc.date.available |
2023-12-28T14:16:51Z |
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dc.date.issued |
2023-12-19 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18227 |
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dc.description.abstract |
Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 323 |
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dc.subject.classification |
Ouvidoria |
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dc.title |
Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023 |
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dc.type |
Resolução |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-12-21 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV) |
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