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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidora-Geral da União (OGU) | |
dc.date.accessioned | 2023-12-28T14:16:51Z | |
dc.date.available | 2023-12-28T14:16:51Z | |
dc.date.issued | 2023-12-19 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18227 | |
dc.description.abstract | Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 323 | pt_BR |
dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
dc.title | Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2023-12-21 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV) | pt_BR |