Os Impactos de Decisões Judiciais no Equilíbrio de Mercados Regulados Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito: um estudo de caso sobre a UHE Risoleta Neves

Abstract

Este estudo teve por objetivo apresentar um estudo de caso sobre o processo SLS 2805 MG (2020/0258107-0), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de modo a analisar esses dados sob a ótica da análise econômica do direito, mais especificamente perpassando pelos aspectos teóricos que permeiam artigos.