• Transações com partes relacionadas em Estatais do Governo Federal: Análise dos Fatores Determinantes do Nível de Evidenciação 

  Silva Júnior, Etivaldo Rodrigues da (2024-12-15)

  O interesse de pesquisadores, de reguladores e do mercado financeiro na temática de evidenciação de Transações com Partes Relacionadas [TPR] foi ampliado após escândalos contábeis ocorridos nos Estados Unidos da América ...
• Programa de Compliance da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 

  Ferreira, Gabriel Soares (2024-06)

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios ou ECT), uma empresa pública federal, foi escolhida como referência para o estudo de caso. A escolha se justifica pela natureza da empresa como estatal com monopólio ...
• Acuerdos de Lenidad en Brasil: coordinación de la Contraloría General de la Unión con autoridades extranjeras a luz de la experiencia norteamericana 

  Menezes, Matheus Bredt de (2024-08)

  A Lei Anticorrupção brasileira completa dez anos de vigência, utilizando os acordos de leniência como mais uma ferramenta do Direito Administrativo sancionador para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas em casos de ...
• Os Impactos de Decisões Judiciais no Equilíbrio de Mercados Regulados Sob a Ótica da Análise Econômica do Direito: um estudo de caso sobre a UHE Risoleta Neves 

  Dematté, Franciele Cristina Medrado (2022-10-31)

  Este estudo teve por objetivo apresentar um estudo de caso sobre o processo SLS 2805 MG (2020/0258107-0), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de modo a analisar esses dados sob a ótica da análise econômica ...
• Transparência Pública no Contexto da Governança Democrática: A Opinião de Conselheiros Municipais de Saúde de Capitais de Estados da Amazônia Legal no período da Pandemia 2020-2021 

  Júnior, Eden do Carmo Soares (2022)

  O objetivo desta pesquisa foi investigar a percepção de cidadãos, que são conselheiros municipais de saúde de oito das nove capitais de estados localizados na Amazônia Legal, sobre as informações disponibilizadas em sites ...
• A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC 

  Perrucci, Marcelo Levy, (2019-09-27)

  O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa ...
• A Influência dos Processos Políticos e das Instituições na Eficácia de uma Política Nacional de Integridade Pública para Governos Subnacionais: Estudo Comparativo do Programa Time Brasil em Quatro Pequenas Cidades 

  Silva, Rodrigo de Bona da (2022)

  Este estudo de caso múltiplos comparativo e explicativo investiga como e em que medida fatores associados a processos políticos e a instituições influenciaram a eficácia de uma política de integridade elaborada por um órgão ...
• Fundo Social do Pré-Sal: uma análise pautada na transparência e no controle social 

  Silva, Tatiane Gomes (2022-11-29)

  O mercado de petróleo e gás produz impacto na economia e na sociedade de forma geral. Neste contexto, a descoberta de volumes exploráveis na camada pré-sal brasileira levou à início de um período de desdenvolvimento e ...
• Regimes Jurídicos de Contratações Públicas 

  Alves, Alisson Rafael Rodrigues (2021-11-29)

  A monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para ...
• Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020 

  Xavier, Vítor César Silva (2022)

  A presente tese se propõe a analisar comparativamente a política de transparência do Brasil e dos EUA, a partir dos pedidos de acesso à informação apresentados ao Poder Executivo federal que foram submetidos às segundas ...
• A Política de Transparência e Acesso à Informação Pública: Uma análise dos portais de transparência em municípios maranhenses - limites e possibilidades 

  Silva, Welliton Resende (2022)

  Esta dissertação analisa a política de acesso à informação pública tendo como referência empírica os portais de transparência nos municípios maranhenses mais populosos. Por meio da Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU ...
• O Programa de Integridade Aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Realização da Responsabilidade Social Empresarial 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) (2021-02-10)

  Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina-UEL como requisito parcial para a obtenção do título de mestre.
• Aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade em acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União 

  Sobrinho, Camila Gomes Martins (2021-11-03)

  Este estudo possui dois objetivos principais: o primeiro, a apresentação da análise comparativa das cláusulas de aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade entre os acordos de leniência celebrados pela ...
• Sistema de Integridad Local en Brasil: Análisis de Actores Internos en Pequeñas Ciudades de Santa Catarina 

  Bona, Rodrigo de (2020-12-19)

  O objetivo deste artigo é analisar e descrever o Sistema de Integridade Local (LIS) existente em uma amostra de pequenas cidades brasileiras, com ênfase nos atores internos do Poder Executivo, e no funcionamento prático ...
• Políticas de Integridade e Anticorrupção no Brasil: o Papel da Controladoria-Geral em Estados e Capitais 

  Bona, Rodrigo de (2020-12-09)

  Objetivo: analisar como normas e políticas de integridade pública e anticorrupção (PIPACs) estão relacionadas aos principais papeis das controladorias-gerais de estados e capitais brasileiras no ciclo interno anticorrupç ...
• O Impacto das Operações Especiais na Transparência Pública e no Controle Social de Capitais do Brasil [Artigo] 

  Barbiere, José Paulo Julieti (2020)

  No presente trabalho pretendeu-se demonstrar o impacto das operações especiais no aumento da participação social e da transparência pública, partindo-se da premissa de que com o aumento e evolução da atuação dos órgãos de ...
• Competências Administrativas na Aplicação da LAC no Âmbito do PNAE e o Papel da Controladoria-Geral da União [Artigo] 

  Ricardi, Gilberto (2020-07-28)

  No presente trabalho buscou-se analisar as competências administrativas na aplicação da Lei Anticorrupção no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE e a atuação da Controladoria-Geral da União. A metodologia ...
• Compliance no Setor Público 

  Marachin, George Miguel Restle (2017)

  Este trabalho acadêmico traz uma visão contemporânea sobre as ações de prevenção e combate à corrupção em curso no Brasil, suas causas e soluções possíveis, neste momento em que a corrupção aparenta haver-se tornado ...
• A nova ordem da informação e o Estado do Acre 

  Lopes, Luis Sérgio de Oliveira; Oliveira, Ciro Jônatas de Souza (2015-11)

  Com o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o direito constitucional à informação ganhou procedimentos que vinculam toda a esfera pública. Essa pesquisa mostra, por meio de cuidadoso estudo exploratório de ...
• Corrupção no Brasil: Fatores Históricos e Socioculturais e Ações Educativas para Prevenção [Monografia] 

  Sena, Guilherme Monteiro Andrade de (2018)

  Esta monografia tem como objetivo analisar em que medida os fatores históricos e socioculturais propiciam a ocorrência da corrupção no Brasil.

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