Quinto Termo Aditivo [contrato n. 19/2019]

Abstract

Trata-se de Termo Aditivo que tem como objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 19/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2023 a 03/10/2024, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993.