Abstract:
A presente portaria designa o servidor, JÔNITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE para substituir o Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da CONJUR da CGU, em seus afastamentos e impedimentos Legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 24 de julho de 2023.