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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.date.accessioned | 2023-06-13T18:02:28Z | |
dc.date.accessioned | 2023-06-15T04:24:08Z | |
dc.date.available | 2023-06-13T18:02:28Z | |
dc.date.available | 2023-06-15T04:24:08Z | |
dc.date.issued | 2023-05-16 | |
dc.identifier.issn | 1677-7042 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76816 | |
dc.description.abstract | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, seção 1, página 2-3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Ficam revogados: I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.724, de 2012: a) o parágrafo único do art. 28; b) o parágrafo único do art. 64; e c) os art. 64-B e art. 64-C; II - o art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, na parte em que altera os art. 7º, art.8º e art. 69 do Decreto nº 7.724, de 2012; e III - o art. 1º do Decreto nº 9.781, de 3 de maio de 2019. Disponibilizada no Campo "Publicações Relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei de Acesso à Informação. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6873 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2339 | pt_BR |
dc.date.started | 2023-05-17 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |