Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023

Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2023-06-12T19:26:39Z
dc.date.available	2023-06-12T19:26:39Z
dc.date.issued	2023-05-16
dc.identifier.issn	1677-7042	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109
dc.description.abstract	Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, seção 1, página 4	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Ficam revogados o Decreto nº 9.468, de 2018; e o Decreto nº 9.986, de 26 de agosto de 2019. Disponível no campo "Publicações Relacionadas".	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17126	pt_BR
dc.date.started	2023-05-17
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR