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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
dc.date.accessioned | 2023-06-12T19:26:39Z | |
dc.date.available | 2023-06-12T19:26:39Z | |
dc.date.issued | 2023-05-16 | |
dc.identifier.issn | 1677-7042 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 | |
dc.description.abstract | Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, seção 1, página 4 | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Ficam revogados o Decreto nº 9.468, de 2018; e o Decreto nº 9.986, de 26 de agosto de 2019. Disponível no campo "Publicações Relacionadas". | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 | pt_BR |
dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17126 | pt_BR |
dc.date.started | 2023-05-17 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |