dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.date.accessioned |
2023-06-12T19:26:39Z |
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dc.date.available |
2023-06-12T19:26:39Z |
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dc.date.issued |
2023-05-16 |
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dc.identifier.issn |
1677-7042 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17109 |
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dc.description.abstract |
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, seção 1, página 4 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
Ficam revogados o Decreto nº 9.468, de 2018; e o Decreto nº 9.986, de 26 de agosto de 2019. Disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE) |
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dc.subject.keyword |
Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17126 |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-05-17 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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