Decreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023

Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
dc.date.accessioned	2023-05-25T18:56:40Z
dc.date.available	2023-05-25T18:56:40Z
dc.date.issued	2023-05-16
dc.identifier.issn	ISSN 1677-7042	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17010
dc.description.abstract	Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU), de 16/05/2023, seção 1, página 4	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria revoga o Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-05-17
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna	pt_BR