Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2023-05-25T18:28:20Z
dc.date.available	2023-05-25T18:28:20Z
dc.date.issued	2023-04-19
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17006
dc.description.abstract	Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU), de 16/05/2023, seção 1, página 113.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Suspensão	pt_BR
dc.subject.keyword	Penalidade Administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Sindicância Acusatória	pt_BR
dc.subject.keyword	Inspeção Médica	pt_BR
dc.subject.keyword	Enunciado CGU n.13/2023	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-05-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Sanções	pt_BR