Nota técnica n. 606, de 22 de maio de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
dc.date.accessioned	2023-05-25T18:55:53Z
dc.date.available	2023-05-25T18:55:53Z
dc.date.issued	2023-05-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17009
dc.description.abstract	Trata-se de consulta referente aos eventuais reflexos correcionais atrelados à conduta de servidora ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, submetida ao regime de dedicação exclusiva, mas que exerce atividade paralela como cantora, realizando apresentações artísticas, com indícios de percepção de valores a título de cachê, em eventos fora do seu horário de trabalho no serviço público federal.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota técnica n. 606, de 22 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Dedicação Exclusiva	pt_BR
dc.subject.keyword	Atividade paralela	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.location	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.date.started	2023-05-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Dedicação exclusiva	pt_BR