Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023

Brasil. Presidência da República (PR); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
dc.date.accessioned	2023-05-22T19:35:30Z
dc.date.available	2023-05-22T19:35:30Z
dc.date.issued	2023-05-16
dc.identifier.issn	SSN 1677-7042	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17000
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	O Presente Decreto apresenta algumas revogações, conforme disposto abaixo: Em Relação ao Decreto nº 7.724 de 2012, os seguintes itens foram revogados: o parágrafo único do artigo 28, o parágrafo único do artigo 64, além dos artigos 64-B e 64-C. No que se refere ao Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, o artigo 1º foi revogado. Por fim, o artigo 1º do Decreto nº 9.781, de 3 de maio de 2019, também foi revogado.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6873	pt_BR
dc.date.started	2023-05-17
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna	pt_BR