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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.date.accessioned |
2023-04-25T14:53:25Z |
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dc.date.available |
2023-04-25T14:53:25Z |
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dc.date.issued |
2022-06-23 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16866 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, acerca do regime disciplinar aplicável aos empregados públicos da Administração direta, autárquica e fundacional anistiados com base na Lei nº 8.878/1994 |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Nota técnica n. 1.087, de 23 de junho de 2022 |
pt_BR |
dc.type |
Nota Técnica |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Regime Disciplinar |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Empregado Público |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-04-24 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |
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