dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
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dc.date.accessioned |
2023-04-06T19:33:24Z |
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dc.date.available |
2023-04-06T19:33:24Z |
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dc.date.issued |
2023-03-01 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16768 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega. Tendo em vista o seguinte fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal Fluminense (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90). |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 01/03/2023, seção 3, página 141 |
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dc.subject |
ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.110912/2019-17 |
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dc.type |
Termo de Ajustamento de Conduta |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Corregedoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e Empregados Públicos (CISEP) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2023-03-01 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
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