dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI) |
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dc.date.accessioned |
2023-04-03T19:48:06Z |
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dc.date.available |
2023-04-03T19:48:06Z |
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dc.date.issued |
2023-03-29 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16739 |
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dc.description.abstract |
Delegar competência à Diretora de Recursos de Acesso à Informação |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 30/03/2023, seção 1, página 154 |
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dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Portaria Normativa n. 62, de 29 de março de 2023 |
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dc.type |
Portaria |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::GAB/STPC |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-03-30 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
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