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Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023
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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-31T12:07:53Z | |
| dc.date.available | 2023-03-31T12:07:53Z | |
| dc.date.issued | 2023-02-23 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2023, seção 1, página 54 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Governança Interna | pt_BR |
| dc.title | Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | Esta Portaria revoga a Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 e o parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º da Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022. Os links estão disponibilizados no campo "Publicações Relacionadas". | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087 | pt_BR |
| dc.relation.references | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609 | pt_BR |
| dc.date.started | 2023-02-24 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Governança Interna | pt_BR |
