Abstract:
Essa Portaria torna sem efeito a Portaria n.º 765, de 1 de março de 2023, publicada na edição do DOU n.º 43 em 3 de março de 2023, seção 2, página 86, que trata da dispensa da função da servidora Heloisa Vieira Curvello, por se tratar de função conforme prevista no Decreto 11.330 de 01 de janeiro de 2023.
