Portaria n. 3.766, de 29 de dezembro de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR).

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR).
dc.date.accessioned	2022-12-30T19:04:55Z
dc.date.accessioned	2023-03-10T03:32:00Z
dc.date.available	2022-12-30T19:04:55Z
dc.date.available	2023-03-10T03:32:00Z
dc.date.issued	2022-12-29
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71488
dc.description.abstract	A presente portaria subdelega ao servidor, RAFAEL CABRAL FIGUEIREDO, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00205.100309/2021-35, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado da Bahia.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (D.O.U.)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 3.766, de 29 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-12-30
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação	pt_BR