Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)

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Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
dc.date.accessioned	2023-01-27T15:10:35Z
dc.date.available	2023-01-27T15:10:35Z
dc.date.issued	2006-03-16
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16026
dc.description.abstract	Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)	pt_BR
dc.subject.keyword	Transparência Ativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Despesas	pt_BR
dc.subject.keyword	Convênios	pt_BR
dc.subject.keyword	Diárias	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2006-03-17
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Contabilidade	pt_BR