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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). :Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA) | |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | |
dc.date.accessioned | 2023-01-27T15:10:35Z | |
dc.date.available | 2023-01-27T15:10:35Z | |
dc.date.issued | 2006-03-16 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16026 | |
dc.description.abstract | Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Transparência Ativa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Despesas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Convênios | pt_BR |
dc.subject.keyword | Diárias | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2006-03-17 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Licitações | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Contabilidade | pt_BR |