Nota n. 36/2022/DECOR/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU).; Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR).

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU).
dc.contributor.author	Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR).
dc.date.accessioned	2023-01-25T18:52:58Z
dc.date.accessioned	2023-01-26T16:50:38Z
dc.date.available	2023-01-25T18:52:58Z
dc.date.available	2023-01-26T16:50:38Z
dc.date.issued	2022-11-29
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69599
dc.description.abstract	Versa a presente Nota sobre a produção dos efeitos do Parecer n.º JL-06, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 12/11/2020 e publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2020.	pt_BR
dc.source	SAPIENS: Sistema de Inteligência jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota n. 36/2022/DECOR/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-11-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Prescrição	pt_BR