Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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Portarias Administrativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2023-01-25T13:30:48Z
dc.date.accessioned	2023-01-26T15:47:16Z
dc.date.available	2023-01-25T13:30:48Z
dc.date.available	2023-01-26T15:47:16Z
dc.date.issued	2023-01-10
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69595
dc.description.abstract	Formaliza a constituição de comissão responsável pela definição da estratégia e do plano de ação da CGU a fim de dar cumprimento à determinação do Presidente da República de que sejam adotadas providências para revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Portaria n.113, de 10 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OGU	pt_BR
dc.subject.keyword	Revisão de Sigilos	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-01-12
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR