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Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização

Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização

Maia, Fabian Gilbert Saraiva Silva; Lírio, Júlia Rodrigues
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15291
Date: 2022-11

Abstract:

O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral.

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