Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização

Maia, Fabian Gilbert Saraiva Silva; Lírio, Júlia Rodrigues

dc.contributor.author	Maia, Fabian Gilbert Saraiva Silva
dc.contributor.author	Lírio, Júlia Rodrigues
dc.date.accessioned	2022-11-08T13:15:58Z
dc.date.available	2022-11-08T13:15:58Z
dc.date.issued	2022-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15291
dc.description.abstract	O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Neste artigo, os autores trazem à luz para uma melhor compreensão alguns elementos que identificam a distribuição do ônus da prova em PAD e em PAR	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-11-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR