Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] [Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
dc.date.accessioned	2022-08-04T18:08:39Z
dc.date.available	2022-08-04T18:08:39Z
dc.date.issued	2022-07-22
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14802
dc.description.abstract	Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] [Revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Este documento foi alterado pela Portaria Normativa n. 54, de 14 de fevereiro de 2023, disponibilizada no campo "publicações relacionadas"
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa n. 155, de 21 de agosto de 2024, disponível no campo "Publicações Relacionadas"
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas	pt_BR
dc.subject.keyword	PAR	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16225
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19463
dc.date.started	2022-07-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR